Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
151
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
2260960
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos cargos públicos, de natureza efetiva, do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Caçu-GO, definido na Lei Municipal nº 1948, de 15 de outubro de 2014, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada