Parecer - Parecer Jurídico de 03/03/2022 por Atanael Anselmo de Sousa (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
03/03/2022
Autor
Atanael Anselmo de Sousa
Ementa
Parecer Jurídico emitido pelo Assessor Jurídico da Câmara Municipal, sobre o Projeto de Lei nº 06/2022.
Indexação
Texto Integral