Parecer - Parecer Jurídico de 09/11/2021 por Alves & Freire Advogados Associados (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
09/11/2021
Autor
Alves & Freire Advogados Associados
Ementa
Parecer Jurídico sobre o Projeto em questão, realizado pelas advogados Laura Cristina Freire Machado e Moabe Alves de Sousa.
Indexação
Texto Integral