Avulso - CERTIDÃO de 25/03/2026 por VEREADORAS JEANDRA E HORTÊNCIA (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
CERTIDÃO
Data
25/03/2026
Autor
VEREADORAS JEANDRA E HORTÊNCIA
Ementa
Certificamos, para os devidos fins, que, em razão de problema técnico ocorrido no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, houve a exclusão indevida do Projeto de Lei nº 21/2026, Protocolo nº 000155/2026, originalmente protocolado pela Secretaria Geral da Câmara Municipal de Caçu, na data de 19 de março de 2026.
Indexação
Texto Integral