Parecer - Parecer do Relator de 10/02/2026 por André Luiz Oliveira Camargos (Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do Relator
Data
10/02/2026
Autor
André Luiz Oliveira Camargos
Ementa
Parecer favorável do Relator na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Indexação
Texto Integral