Avulso - Ofício Mensagem de 30/01/2026 por CHEFE DO PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Ofício Mensagem
Data
30/01/2026
Autor
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Ementa
Indexação