Avulso - DOCUMENTOS REFERENTES AO PROJETO de 20/01/2026 por CHEFE DO PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
DOCUMENTOS REFERENTES AO PROJETO
Data
20/01/2026
Autor
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Ementa
Indexação