Parecer - Parecer das Relatoras de 19/01/2026 por Hortência Freitas dos Santos e Virginia Bernardes de Freitas Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer das Relatoras
Data
19/01/2026
Autor
Hortência Freitas dos Santos e Virginia Bernardes de Freitas Silva
Ementa
Parecer favorável em reunião conjunta da Comissão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Indexação
Texto Integral