Ofício - Ponderações acerca do Projeto de Lei Complementar de 21/10/2025 por MEMBRO DO CONSELHO CAÇUPREV - MARLLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ponderações acerca do Projeto de Lei Complementar

Data

21/10/2025

Autor

MEMBRO DO CONSELHO CAÇUPREV - MARLLOS DOS SANTOS GUIMARÃES

Ementa

Ponderações acerca do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025, de 20 de agosto de 2025, que tramita nesta Casa de Leis.

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