Avulso - Voto em Separado de 06/10/2025 por Donisete Paiva Rezende Júnior (Projeto de Resolução nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Voto em Separado
Data
06/10/2025
Autor
Donisete Paiva Rezende Júnior
Ementa
Voto contrário à aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral