Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 14/01/2021 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ORLANDO (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
14/01/2021
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - ORLANDO
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO.
Indexação
Texto Integral