Parecer - PARECER DA CCJR de 03/03/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR GERZIEL (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA CCJR
Data
03/03/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - RELATOR GERZIEL
Ementa
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020.
Indexação
Texto Integral