Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
147
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Of Msg 137
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
13/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo com anuência do Poder Legislativo do Município de Caçu/GO, a fazer doação de bem imóvel dominial, através de escritura pública à ALESG-Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás (Prédio da Antiga Câmara Municipal parte superior do Banco do Brasil)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada