Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
146
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Of Msg 136
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
13/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso da área do Lote nº 11, da Qd. 10, do Loteamento Empresarial Waltão, para a empresa HELINALDO DE MELO FERREIRA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada