Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
745
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 29 de Outubro de 2025 às 08:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 21 de março de 2023, que dispõe sobre a Reformulação do Regime Próprio de Previdência do Município de Caçu - GO, e dá outras providências.”
Indexação
Observação