Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/09/2025 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Aguardando inclusão no Expediente da Sessão |
| 01/09/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 01/09/2025 | ALEXANDRE FREITAS | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório exarado |
| 29/08/2025 | VIRGINIA BERNARDES | ALEXANDRE FREITAS | Aguardando apresentação do Relatório |
| 28/08/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | VIRGINIA BERNARDES | Aguardando designação de Relator |
| 28/08/2025 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 28/08/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
| 28/08/2025 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer Jurídico exarado |
| 27/08/2025 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |