Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
453
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kelson Souza Vilarinho (Assinado em: 26 de Junho de 2025 às 15:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu e dá outras providências.
Indexação
Observação