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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 47 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

47

Data de Apresentação

24/01/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Andre Luiz Oliveira Camargos (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 09:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Indica ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de Laudo Técnico de Condições de Trabalho-LTCAT, para todos servidores públicos municipais. ”

    Indexação

    Observação

    OpenAPI