Indicação nº 44 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

44

Data de Apresentação

16/01/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Indica ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento integral da lei Federal nº 11.738/2008, bem como lei Municipal nº 1.948/2014, no sentido de garantir o pagamento da diferença referente ao índice do piso salarial nacional dos professores, que foi de 6,27%, em relação ao índice Nacional de
    Preço ao consumidor (INPC), que foi de 4,77%, e a inclusão dos vencimentos dos Monitores e recreadores, a este reajuste. ”

    Indexação

    Observação