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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício Mensagem Ofício 15/01/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO oficio_mensagem_no_002-25_-_plo_02_alteracao_lei_2393-21_-_aluno_nota_10.pdf
Parecer Jurídico Parecer 17/01/2025 Atanael Anselmo de Sousa camara_cacu_2025_-_parecer_juridico_005_pl_02_2025_-_altera_aluno_nota_10.pdf
Ofício nº 008/2025 Ofício 20/01/2025 André Luiz Olivera Camargos camara_cacu_2025_-_oficio_ao_prefeito_pl_02_25_assinado.pdf
Ofício nº 008/2025 – GAB/PRES Ofício 20/01/2025 André Luiz Olivera Camargos camara_cacu_2025_-_oficio_ao_prefeito_pl_02_25_assinado_1.pdf
Ofício nº 022/2025 Ofício 27/01/2025 Chefe do Poder Executivo Municipal oficio_022-25_-_resposta_of_008-25_-_ref_plo_02-25_aluno_nota_10.pdf
RELATÓRIO IMPACTO ANO NOTA 10 Avulso 27/01/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO relatorio_impacto_aluno_nota_10.pdf
DECLARAÇÃO FINANCEIRA - ALUNO NOTA 10 Avulso 27/01/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO declaracao_financeira_aluno_nota_10.pdf
Parecer do Relator Parecer 13/02/2025 Alessandro Bessa parecer_ccjr_plo_002.2025_assinado.pdf
Declaração de Impacto Orçamentário Avulso 17/02/2025 Haroldo André Bernardes e Pedro Jorge Protci declaracao_ao_plo_2-25.pdf
Ofício nº 058/2025 Ofício 17/02/2025 Kelson Souza Vilarinho oficio_058-25_-_solicitacao_substituicao_declaracao.pdf
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