Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
137
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
2260945
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Mul. a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia com "Paulo Antônio Gomes Cunha Neto" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada