Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
541
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Claudia Lemos Oliveira (Assinado em: 25 de Novembro de 2024 às 08:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Caçu e a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação