Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
539
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Claudia Lemos Oliveira (Assinado em: 14 de Novembro de 2024 às 09:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área da Zona Suburbana de Caçu, para a empresa GUIMARÃES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências”.
Indexação
Observação