Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
481
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Orlando Oliveira Silva (Assinado em: 15 de Outubro de 2024 às 18:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ubaldino Cardoso Pereira (Assinado em: 14 de Outubro de 2024 às 09:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Virginia Bernardes de Freitas Silva (Assinado em: 14 de Outubro de 2024 às 10:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Walter Junior Macedo (Assinado em: 14 de Outubro de 2024 às 09:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Zilderlei Nunes Ferreira (Assinado em: 14 de Outubro de 2024 às 09:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 212/24, de 07 de outubro de 2024, que “Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis para a
administração para efeito de alienação, por venda, através de leilão e autoriza a respectiva baixa dos registros analíticos e dá outras providências.
administração para efeito de alienação, por venda, através de leilão e autoriza a respectiva baixa dos registros analíticos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada