Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
22/08/2024
Número do Protocolo
416
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Claudia Lemos Oliveira (Assinado em: 22 de Agosto de 2024 às 10:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Orlando Oliveira Silva (Assinado em: 16 de Outubro de 2024 às 17:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 2.604/2024 - LDO para o exercício de 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada