Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
392
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Dalvina Izabel Alves de Araujo Guimaraes (Assinado em: 12 de Agosto de 2024 às 15:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Orlando Oliveira Silva (Assinado em: 5 de Setembro de 2024 às 17:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.472, de 17 de novembro de 2022”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada