Indicação nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
302
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Assinado em: 20 de Junho de 2024 às 08:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita a inclusão da Lei Maria da Penha como disciplina obrigatória na grade curricular das Escolas de nosso Município.
Indexação
Observação