Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
22/05/2024
Número do Protocolo
253
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Assinado em: 22 de Maio de 2024 às 09:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Orlando Oliveira Silva (Assinado em: 5 de Junho de 2024 às 18:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Revoga a Lei Municipal nº 2.469, de 16 de novembro de 2022”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada