Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Claudia Lemos Oliveira (Assinado em: 13 de Maio de 2024 às 09:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Orlando Oliveira Silva (Assinado em: 5 de Junho de 2024 às 18:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à APAE de Caçu/GO e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada