Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/04/2024 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | ZILDERLEI NUNES | Aguardando designação de Relator |
| 11/04/2024 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/04/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 10/04/2024 | ALEX PARREIRA | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório exarado |
| 14/03/2024 | WALTER JUNIOR | ALEX PARREIRA | Aguardando apresentação do Relatório |
| 14/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | WALTER JUNIOR | Aguardando designação de Relator |
| 14/03/2024 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/03/2024 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
| 13/03/2024 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer Jurídico exarado |
| 13/03/2024 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |