Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Claudia Lemos Oliveira (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2024 às 15:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Orlando Oliveira Silva (Assinado em: 6 de Março de 2024 às 17:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do Art. 92 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada