Indicação nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Eduardo Barbosa Ferraz (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2024 às 08:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal, e solicita isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo para mulheres de nosso
munícipio vítimas de violência doméstica e familiares, como também, mulheres de baixa renda.
munícipio vítimas de violência doméstica e familiares, como também, mulheres de baixa renda.
Indexação
Observação