Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
13
Data de Apresentação
30/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
1993
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
30/03/1993
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 746/90 e dá outras providências.
Indexação
Observação