Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
15/01/2024
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Claudia Lemos Oliveira (Assinado em: 15 de Janeiro de 2024 às 09:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Orlando Oliveira Silva (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 09:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre adicional de incentivo funcional de titularidade aos Servidores Públicos Municipais de Caçu, conforme dispõe o inciso VII, do art. 12, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Curso
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
Aperfeiçoamento
Certificado
Qualificação
Graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
Aperfeiçoamento
Certificado
Qualificação
Observação
Norma Jurídica Relacionada