Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023)
Total de Tramitações: 8
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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20/12/2023 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ARQUIVO - ARQ | Tramitação Concluída |
15/12/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Proposição aprovada |
11/12/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
01/12/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
01/12/2023 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
01/12/2023 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer Jurídico exarado |
28/11/2023 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |