Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/02/2024 | PODER EXECUTIVO - PE | ARQUIVO - ARQ | Tramitação Concluída |
| 08/12/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | PODER EXECUTIVO - PE | Aguardando sanção governamental |
| 08/12/2023 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 06/12/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Proposição aprovada |
| 29/11/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 28/11/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 10/11/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/11/2023 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Proposição Encaminhada à Presidência |
| 10/11/2023 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | SECRETARIA GERAL - SGERAL | Parecer Jurídico exarado |
| 06/11/2023 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |