Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
18
Data de Apresentação
09/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
1997
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
09/04/1997
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre doação de lote ao "Programa de Sorteio de Prêmios", instituído pela Lei Municipal n° 1090/97, de 20.03.97 e dá outras providências.
Indexação
Observação