Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
12
Data de Apresentação
31/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
1997
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
31/03/1997
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA e dá outras providências.
Indexação
Observação