Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
29
Data de Apresentação
19/07/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a adesão do Município de Caçu, ao acordo de recebimento de seus créditos oriundos do Programa FOMENTAR e parcelamento de débito junto às empresas estatais".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada