Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
20
Data de Apresentação
13/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2005
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
13/05/2005
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do artigo 25 da Lei n° 1162/98 que dispõe sobre o controle de população animal e de zoonoses no Município de Caçu.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada