Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023)
Total de Tramitações: 7
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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24/08/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | PLENÁRIO - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
23/08/2023 | COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
11/08/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo | Aguardando emissão de parecer da comissão |
09/08/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
02/08/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
02/08/2023 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES | Parecer Jurídico exarado |
01/08/2023 | SECRETARIA GERAL - SGERAL | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |