Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
19/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
02
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
19/07/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gerenciamento, revoga Lei Municipal nº 1885, de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação