Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

29

Data de Apresentação

30/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    29

    Ano

    2023

    Local de Origem

    PODER EXECUTIVO

    Data

    30/05/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1581/09, de 23 de junho de 2009 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 5 de Junho de 2023

    Norma Jurídica Relacionada