Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2005
Número
20
Data de Apresentação
01/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna sem efeito os Projetos de Decretos Legislativos nº 17 e 18/05, de 17 de junho de 2005 e dá outras providências.
Indexação
Sem efeito
Observação