Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
05/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
ORÇAMENTO
DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA
DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada