Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
18/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º, DO ART. 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada