Requerimento nº 106 de 2005

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2005

Número

106

Data de Apresentação

10/11/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita alteração na lei municipal n°993-94 de 27 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais.

    Indexação

    Observação