Requerimento nº 22 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
22
Data de Apresentação
04/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI INSTITUINDO A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO , POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, EM ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 11.770, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.
Indexação
Observação