Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, NO ÂMBITO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE
ALTERAÇÕES
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
RPPS
MUNICÍPIO DE CAÇU
ALTERAÇÕES
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019
RPPS
MUNICÍPIO DE CAÇU
Observação
Norma Jurídica Relacionada