Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
54
Data de Apresentação
09/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DO MUNICÍPIO, A AFETAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESMEMBRAMENTO
ÁREA
BEM PÚBLICO
IMÓVEL
ÁREA
BEM PÚBLICO
IMÓVEL
Observação